Nova lei regulamenta o filtro de relevância para o STJ analisar recursos especiais sobre leis federais
Filtro de relevância poderá reduzir a sobrecarga do STJ – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil A Lei 15.484/26 regulamenta o filtro de relevância para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise recursos especiais. A Emenda Constitucional 125, de 2022, criou esse requisito, mas ainda faltava uma lei para regulamentar as hipóteses. O recurso especial […]
Prefeitura renova CRP e segue apta a receber convênios, empréstimos e verbas federais
A Prefeitura de João Pessoa, por meio do Instituto de Previdência do Município (IPM-JP), teve o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) mais uma vez renovado pelo Ministério da Previdência Social e continua autorizado a receber convênios, empréstimos e verbas federais voluntárias, que fomentam programas sociais e de melhorias para a cidade como um todo. O […]
Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais – Notícias
21/07/2026 – 18:31 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor da proposta O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos. Em análise na Câmara […]
Comissão aprova exigência de novos itens de segurança em concessões de rodovias federais – Notícias
16/07/2026 – 15:10 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Cezinha de Madureira, relator A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório incluir, nos novos contratos de concessão de rodovias federais, itens de segurança como sonorizadores na pista, defensas plásticas em postes e recuos de […]
Comissão vota parecer sobre aumento de repasses federais aos municípios nesta quinta – Notícias
01/07/2026 – 09:40 Prefeitura de Barra Velha Barra Velha (SC): PEC aumenta repasse de recursos federais aos municípios A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento de repasses de recursos federais aos municípios reúne-se nesta quinta-feira (2) para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A reunião será realizada […]
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais – Notícias
30/06/2026 – 21:36 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nely Aquino, relatora na comissão A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para […]
Projeto do governo abre crédito especial para instituições federais de ensino – Notícias
17/06/2026 – 10:23 Depositphotos Ministério da Educação em Brasília O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 16/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 45,4 mil para o Ministério da Educação. O crédito especial representa a inclusão de uma nova programação no Orçamento. As programações serão incluídas na Universidade Federal […]
Comissão aprova programa próprio de alimentação para institutos federais – Notícias
18/05/2026 – 15:08 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Lídice da Mata, relatora do projeto de lei A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4349/25, que cria o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional e Tecnológica. A nova regra garante orçamento exclusivo para custear as refeições […]
Com plano de contingência elaborado, Leo Bezerra solicita recursos federais para resposta às chuvas em João Pessoa
Durante reunião com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, nesta segunda-feira (4), o prefeito Leo Bezerra afirmou que a Prefeitura de João Pessoa possui um plano estruturado para o enfrentamento dos danos causados pelas chuvas na Capital. As ações envolvem as áreas de assistência social, saúde e infraestrutura, com o objetivo […]
Comissão aprova projeto que padroniza sinalização em rodovias federais concedidas – Notícias
14/04/2026 – 13:03 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hugo Leal sugeriu a aprovação da proposta com mudanças A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige uniformidade de sinalização, de dispositivos de segurança e de obras de engenharia em trechos geridos por concessionárias diferentes. O texto […]