Câmara aprova projeto que autoriza ANP a acessar dados fiscais para combater fraudes em combustíveis – Notícias
07/04/2026 – 20:00 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Neto Carletto, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais dos agentes regulados por ela a fim de melhorar a fiscalização. A proposta será enviada ao Senado. […]
Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país – Notícias
30/03/2026 – 18:30 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Caveira, autor da proposta O Projeto de Lei 6243/25 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte e a posse de arma de fogo aos servidores efetivos dos órgãos de proteção e defesa do consumidor (Procon). Atualmente, a legislação não reconhece os fiscais do […]
Comissão debate impacto do déficit de auditores fiscais do trabalho – Notícias
05/03/2026 – 08:08 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Erika Kokay solicitou o debate A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (5), audiência pública para discutir o déficit no número de auditores fiscais do trabalho e o impacto sobre os setores da sociedade. O debate será realizado às 15 horas, no plenário […]
Proposta cria incentivos fiscais para empresas que investirem em creches – Notícias
20/02/2026 – 15:30 Zeca Ribeiro Deputado Duda Ramos, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 7023/25 cria incentivos fiscais para empresas que investirem na construção, na manutenção ou no custeio de creches para os filhos de seus funcionários. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O projeto, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), […]
Projeto propõe corte de gastos públicos para compensar isenções fiscais – Notícias
09/02/2026 – 18:22 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Jordy: lei atual limita as ferramentas de gestão O Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/25 propõe alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que o governo compense a concessão de benefícios tributários através do corte de despesas, e não apenas com aumento de arrecadação. O […]
Projeto cria programa de incentivos fiscais para empresas que usarem energia renovável – Notícias
30/01/2026 – 09:59 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Marx Beltrão, autor da proposta O Projeto de Lei 1338/25 cria o programa “Passaporte Verde”, que concede benefícios fiscais a empresas que comprovarem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações. A proposta visa estimular a sustentabilidade, combater mudanças climáticas e fomentar o setor […]
Comissão aprova incentivos fiscais para saneamento e define órgão de monitoramento – Notícias
19/01/2026 – 12:03 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Hildo Rocha: proposta visa acelerar a universalização dos serviços de saneamento A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que autoriza o governo a criar incentivos fiscais para empresas que investirem em saneamento básico. O texto também atribui […]
Fiscais do Procon-JP dão continuidade a curso para aprimorar técnicas de análise da qualidade dos combustíveis
Os fiscais do Procon de João Pessoa voltaram ao Laboratório de Combustíveis e Lubrificantes (LCL) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para realizar novo curso e aprimorar e ampliar os conhecimentos da técnica sobre os procedimentos de coleta e análise para avaliar a qualidade e a conformidade da gasolina tipo C, do […]
Secretaria da Receita vai adequar emissão de notas fiscais a novo padrão nacional
Reforma tributária Secretaria da Receita vai adequar emissão de notas fiscais a novo padrão nacional 06/01/2026 | 15:00 | 70 A Secretaria da Receita Municipal (Serem) de João Pessoa vai adequar o sistema municipal de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao padrão nacional definido pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da […]
Fiscais do Procon-JP se capacitam para análise de conformidade e de qualidade dos combustíveis
Os fiscais do Procon-JP participaram de capacitação e treinamento no Laboratório de Combustíveis e Lubrificantes (LCL) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sobre os procedimentos de coleta e análise para avaliar a qualidade e a conformidade da gasolina tipo C, do etanol e do óleo diesel. A visita teve, ainda, o cunho […]