Projeto revogação decreto de Vargas que confiscou bens de alemães, japoneses e italianos na 2ª Guerra – Notícias
30/09/2024 – 11h55 Mário Agra/Câmara dos Deputados Kataguiri: manter esse decreto é um anacronismo e uma afronta à justiça O Projeto de Lei 2239/24 revoga o dispositivo legal que permitiu ao governo brasileiro apropriar-se de bens de indivíduos de ascendência alemã, japonesa e italiana. Ó Decreto-Lei 4.166/42editado pelo presidente Getúlio Vargas durante a Segunda Guerra […]