Projeto amplia indenização em contratos entre pessoas jurídicas – Notícias
07/07/2026 – 20:29 Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 144/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aplica a regra da rescisão imotivada para todo contrato de prestação de serviço entre pessoas jurídicas, mesmo sem previsão expressa no contrato. O texto, que inclui a regra no Código […]
Prefeitura abre inscrições do programa ‘Eu Posso’ para pessoas físicas e jurídicas
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), abre inscrições para o programa de microcrédito social, ‘Eu Posso’, nesta terça (26) e quarta-feira (27). Serão disponibilizadas 60 vagas – 30 em cada dia para pessoas físicas (crédito de até R$ 8 mil) e jurídicas (crédito de até R$ […]