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Justiça dos EUA autoriza ação de Filipe Martins contra autoridades americanas por erro em registro de imigração

Justiça dos EUA autoriza ação de Filipe Martins contra autoridades americanas por erro em registro de imigração

A Justiça dos Estados Unidos autorizou nesta quarta-feira (9) o andamento de uma ação judicial movida por Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contra duas autoridades norte-americanas: o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP). A decisão, segundo a defesa de Martins, abre caminho […]

Câmara aprova pena maior para homicídio ou lesão contra juiz, defensor público, promotor e oficial de Justiça – Notícias

Câmara aprova pena maior para homicídio ou lesão contra juiz ou promotor de Justiça; acompanhe – Notícias

08/04/2025 – 18:42   •   Atualizado em 08/04/2025 – 20:36 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função […]