Comissão aprova mudanças na Lei Maria da Penha para afastar agressores de vítimas no serviço público – Notícias
[ad_1] 22/01/2026 – 17:20 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão da relatora, Delegada Ione A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que altera a Lei Maria da Penha para definir regras de afastamento entre agressor e vítima quando ambos atuarem no […]
TJPB reconhece regularidade do processo legislativo e mantém válida a Lei de Uso e Ocupação do Solo de João Pessoa
[ad_1] O presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), considerou a decisão uma vitória do Legislativo Municipal O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira (21), pela regularidade da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal no ano passado, com […]
Comissão aprova projeto que assegura em lei direitos de passageiros em atrasos e cancelamentos de voos – Notícias
[ad_1] 21/01/2026 – 13:07 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Ganem: iniciativa garante mais estabilidade aos consumidores dos serviços aéreos A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2813/25, que inclui no Código Brasileiro de Aeronáutica regras específicas sobre a assistência que as companhias aéreas devem oferecer […]
Comissão aprova programa para treinar prefeitos e servidores sobre lei de antenas – Notícias
[ad_1] 20/01/2026 – 18:28 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Comissão aprovou o texto do relator, Julio Cesar Ribeiro A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que cria um programa nacional para treinar prefeitos, servidores e técnicos nos municípios sobre a instalação de antenas de telefonia e internet. O objetivo é […]
Comissão de Cultura aprova exigência de descentralização dos investimentos feitos via Lei Rouanet – Notícias
[ad_1] 16/01/2026 – 17:50 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Denise Pessôa, relatora da proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório que o mecanismo de incentivo da Lei Rouanet contenha medidas eficazes para garantir a democratização e a regionalização dos investimentos culturais. Na prática, a proposta transforma a descentralização […]
Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto criado pela reforma tributária – Notícias
[ad_1] 14/01/2026 – 14:52 Depositphotos A reforma substitui vários tributos pelo imposto de valor agregado, que inclui o IBS e a CBS A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227/26, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente da […]
Lei regulamenta exercício profissional da acupuntura – Notícias
[ad_1] 13/01/2026 – 16:17 Depositphotos A acupuntura é uma técnica da medicina chinesa que usa agulhas para recuperar a saúde A Lei 15.345/26, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), regulamenta o exercício profissional de acupuntura em todo o território nacional. A norma teve origem no Projeto de Lei 1549/03, do deputado […]
Lei institui política de incentivo à formação de professor da educação básica – Notícias
[ad_1] 13/01/2026 – 15:27 Henderson Alves/SEED-PR Lei propõe ainda campanhas para a divulgar a carreira do magistério Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei 15.344/26, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — […]
Lei homenageia engenheiro com nome de ponte no Rio Tarauacá – Notícias
[ad_1] 13/01/2026 – 12:01 Depositphotos Homenagem foi aprovada pelos parlamentares A Lei 15.340/26, publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (12), batiza a ponte sobre o Rio Tarauacá, no Acre, com o nome do engenheiro civil Odilon Vitorino de Siqueira. Projeto da CâmaraA norma teve origem no Projeto de Lei 2491/23, do ex-deputado […]
Lei autoriza doação de equipamentos do Exército brasileiro ao Paraguai – Notícias
[ad_1] 13/01/2026 – 09:56 Cb Sturza/Mil/Agência Senado Blindados M108, que não operam mais no Brasil, estão entre os itens a serem doados O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (12) a Lei 15.341/26, que autoriza a doação de material militar do Brasil para o Paraguai. A norma prevê a […]