Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei – Notícias
08/04/2026 – 17:34 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o regime de urgência para três propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira os projetos de lei que passam a tramitar com […]
Nova lei reajusta em 8% salário de funcionários do Ministério Público e do Conselho do Ministério Público – Notícias
06/04/2026 – 15:02 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. relatou a proposta na Câmara Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.373/26, que estabelece reajuste de 8%, a partir de 1º de julho próximo, nos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções […]
Lei determina que empresas divulguem campanhas de conscientização sobre vacinas, HPV e câncer – Notícias
06/04/2026 – 12:19 Depositphotos Funcionário poderá faltar ao trabalho para fazer exames preventivos, sem prejuízo salarial A Lei 15.377/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que as empresas divulguem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de […]
Lei cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral – Notícias
06/04/2026 – 11:17 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Segundo o TSE, cargos contribuirão para assegurar segurança das eleições deste ano O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.374/26, que cria cargos e funções comissionadas na Justiça Eleitoral. De acordo com a norma, serão instituídos 474 cargos efetivos (232 de analista judiciário […]
Comissão debate desafios da lei de prevenção ao suicídio e à automutilação entre jovens – Notícias
01/04/2026 – 11:33 Depositphotos No Brasil, os casos têm aumentado principalmente entre jovens A audiência foi sugerida pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e está marcada para as 16 horas, em plenário ainda não definido. A Lei 13.819/19, que cria a política, também obriga serviços de saúde e escolas a notificar casos de que tomarem […]
Lei sancionada reestrutura carreiras do serviço público federal – Notícias
31/03/2026 – 18:29 Beto Monteiro/UnB A lei também cria 3.800 cargos de professor do magistério superior A lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos foi publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU). A Lei 15.367/26 teve origem no Projeto de Lei […]
Lei cria o Dia Nacional do Orgulho Autista para celebrar a neurodiversidade – Notícias
31/03/2026 – 15:52 GettyImages Segundo o IBGE, o Brasil tem mais de 2 milhões de pessoas com TEA O calendário brasileiro passa a contar, a partir deste ano, com o Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser celebrado em 18 de junho. A medida foi oficializada pela Lei 15.365/26, publicada no Diário Oficial da […]
Entra em vigor lei que viabiliza gastos do INSS com novo salário-paternidade – Notícias
31/03/2026 – 14:33 Pedro França/Agência Senado Gastos do INSS com o novo salário-paternidade estarão fora do arcabouço fiscal Foi sancionada nesta terça-feira, sem vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade. A mudança também permite o uso de […]
Lei cria Rota Turística do Enxaimel no município de Pomerode, em Santa Catarina – Notícias
26/03/2026 – 17:17 Daniel Zimmermann/Prefeitura de Pomerode Casa construída com a técnica do enxaimel em Pomerode (SC) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.361/26, que cria a Rota Turística do Enxaimel, no município de Pomerode, em Santa Catarina. Enxaimel é uma técnica de construção típica da Alemanha que usa uma […]
Nova lei regulamenta funcionamento de farmácias e drogarias dentro de supermercados – Notícias
23/03/2026 – 16:38 Medicamentos deverão Presença de farmacêutico será obrigatória e haverá regras mais rígidas para remédios de controle especial O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (23) a Lei 15.357/26, que autoriza e regulamenta a instalação de farmácias e drogarias na área de vendas dos supermercados. Pelo texto, […]