Nova lei reforça fiscalização do piso mínimo do frete
A norma buscar garantir o cumprimento do pisos do transporte rodoviário de cargas – Foto: Depositphotos A Lei 15.485/26 torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte rodoviário de cargas e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot). A norma foi sancionada com vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da […]
Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau – Notícias
22/07/2026 – 16:13 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Félix Mendonça Junior, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 954/26 prevê preço mínimo para o cacau produzido no Brasil, a ser definido pelo governo federal. Pelo texto, o valor deverá considerar despesas como mão de obra, insumos, colheita, infraestrutura e uso da terra, […]
Motta quer votar na próxima semana financiamento mínimo para assistência social no Brasil – Notícias
01/04/2026 – 08:52 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Hugo Motta: “Estamos prontos para colaborar com esse debate” O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição que assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema […]
Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas – Notícias
30/03/2026 – 08:46 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Orlando Silva é um dos autores da proposta O Projeto de Lei 6350/25 torna obrigatória a remuneração em todos os estágios, inclusive os obrigatórios. Além disso, estabelece que, caso o estágio não seja obrigatório, o estudante deve ser remunerado com pelo menos um salário mínimo […]
Prefeitura paga salários de janeiro nesta quinta e sexta-feira com reajuste pra Guarda e novo mínimo
[ad_1] Com reajuste de 8% para os Guardas Civis Metropolitanos e a implantação do novo salário mínimo, a Prefeitura de João Pessoa paga os salários de janeiro nesta quinta (29) e sexta-feira (30). As secretarias de Administração (Sead) e de Finanças (Sefin) já concluíram o fechamento da folha e garantem o pagamento dos proventos dentro […]
Governo publica decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro
[ad_1] O decreto de número 12.797 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e prevê um reajuste de 6,79% no salário mínimo do ano que vem. O decreto de número 12.797 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e prevê um reajuste de 6,79%. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula […]
Despesas de Trabalho e Previdência no Orçamento de 2026 dependem do novo valor do salário mínimo – Notícias
[ad_1] 08/12/2025 – 19:31 Waldemir Barreto/Agência Senado Senador Carlos Viana atendeu emendas no valor de R$ 104,3 milhões O total da despesa relacionada ao relatório setorial de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) será definido nesta terça-feira (9), quando será conhecido o valor do salário mínimo do ano que vem após […]