Fux proíbe uso de recursos do Bolsa Família e BPC em apostas online e determina medidas contra publicidade de jogos para menores
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal adote, com urgência, medidas para impedir o uso de recursos provenientes de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas on-line. A decisão, proferida na última terça-feira, dia 12, também inclui restrições à publicidade […]
Projeto prevê prazo para juiz determinar cancelamento de penhora on-line – Notícias
24/10/2024 – 11h11 Mário Agra/Câmara dos Deputados Abramo: projeto pretende garantir que as decisões judiciais sejam tomadas de forma rápida O Projeto de Lei 2.202/24 dá prazo de 24 horas para o juiz, após aceitar os argumentos do devedor, determinar o cancelamento da penhora de valores depositados no banco (mais conhecido como penhora on-line). O […]
Governo Lula ainda não bloqueou o uso do Bolsa Família em apostas esportivas online
Apesar da crescente pressão e das expectativas de que o governo adotasse medidas firmes para impedir o uso do Bolsa Família em apostas on-line, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não anunciou o bloqueio dos cartões do programa social para este fim. O adiamento ocorre mesmo após a divulgação de que, apenas em […]
Federação de Bancos defende suspensão do uso do Pix para apostas esportivas online
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) propôs ao governo a criação de uma força-tarefa para avaliar os efeitos das apostas online sobre a renda das famílias brasileiras. A sugestão foi apresentada pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (2). Segundo Sidney, o objetivo é realizar […]
Governo cria GT para evitar uso do Bolsa Família com apostas online – Notícia Extra
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta sexta-feira (27) a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (apostas). O grupo vai operar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro […]