Câmara aprova projeto que prevê fim da contagem de pontos na CNH do motorista que não pagar pedágio – Notícias
27/11/2024 – 22h36 • Atualizado em 28/11/2024 – 00h15 Mário Agra/Câmara dos Deputados Gilson Marques, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o fim da contagem de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no caso de não pagamento de pedágio ou de uso de vias alternativas para fugir do pedágio. […]
Comissão aprova projeto que permite usar verba do Fundeb para pagar acompanhante de aluno com deficiência – Notícias
21/11/2024 – 13h24 Mário Agra/Câmara dos Deputados Socorro Neri recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2103/23, que permite pagar profissionais de apoio escolar a estudantes com deficiência com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais […]
Cícero Lucena e Leo Bezerra reforçam compromisso de pagar bolsas para jovens programadores do CODE e estudantes da EJA – Notícia Extra
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Projeto estabelece prazo para pagar sobre serviços complementares ao SUS – Notícias
23/10/2024 – 13h14 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Simões: o atraso no pagamento traz instabilidade aos serviços do SUS O Projeto de Lei Complementar 81/24 estabelece prazo para o pagamento de incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O pagamento já foi disciplinado pela portaria […]
Proposta isenta carros com mais de 20 anos de pagar IPVA em todo o país – Notícias
14/10/2024 – 09h30 Depositphotos A isenção deve beneficiar classes mais baixas que, geralmente, têm carros mais antigos A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação. Apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), […]
Projeto isenta doador regular de sangue de pagar inscrição em competição esportiva – Notícias
10/11/2024 – 14h43 Mário Agra/Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei 3572/23 permite que uma organização esportiva dispense o atleta doador regular de sangue, plaquetas ou medula do pagamento, integral ou parcial, de inscrição em competições esportivas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inseriu a medida na […]
Elon Musk deve pagar multa de R$ 28,6 milhões até quinta-feira (3)
A plataforma X, de propriedade do bilionário Elon Musk, tem até esta quinta-feira, 3, para quitar as multas no valor de 28,6 milhões de reais, impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As deliberações foram aplicadas após a empresa ter descumprido uma decisão judicial no Brasil, o que levou ao bloqueio […]
Elon Musk se compromete a pagar multa de R$ 18,3 milhões ao STF
A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter e controlada por Elon Musk, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição informando que efetuará o pagamento de multas no valor total de R$ 18,3 milhões, utilizando recursos próprios vindos do exterior. As deliberações foram aplicadas pelo ‘descumprimento de ordens judiciais brasileiras’, que incluíram o bloqueio de […]