PEC integra servidores de ex-territórios à União
Deputado Acácio Favacho foi escolhido relator da PEC na CCJ Câmara – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/23 permite que agentes públicos dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima optem por receber remuneração da União. O texto, aprovado pelo Senado, está em análise na […]
Comissão especial da PEC da Primeira Infância reúne-se para votar parecer da relatora – Notícias
17/06/2026 – 08:20 Depositphotos A primeira infância vai do nascimento aos 6 anos de idade A comissão especial criada para analisar a chamada PEC da Primeira Infância (Proposta de Emenda à Constituição 34/24) reúne-se nesta quarta-feira (17) para votar o parecer da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA). A reunião está marcada para as 10 […]
Funjope reforça defesa da cultura em lançamento de PEC da Reforma Tributária no Congresso
O diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados (FNC), Marcus Alves, esteve no Congresso Nacional nesta quarta-feira (10), durante o lançamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26, da Reforma Tributária. A mobilização busca garantir a […]
Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para entidades religiosas – Notícias
28/05/2026 – 17:43 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Sessão deliberativa da Câmara que aprovou a PEC 5/23 A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços. […]
Plenário analisa neste momento PEC que acaba com escala 6×1; acompanhe – Notícias
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário debate a PEC que acaba com a escala 6×1 A Câmara dos Deputados analisa agora a PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa a jornada semanal de 40 horas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 estabelece jornada de […]
Centrais sindicais temem vulnerabilidade de categorias não contempladas pelas regras da PEC 6×1 – Notícias
26/05/2026 – 20:59 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Lúcio Clemente também criticou a proposta de transição para terceirizados Em reunião com os parlamentares da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1, representantes de centrais sindicais mostraram preocupação com os trabalhadores que ficarem de fora da redução de jornada para […]
Comissão analisa parecer sobre a PEC que propõe fim da escala 6×1; assista – Notícias
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco. Mensagem × Link da fonte aqui!
Comissão vota nesta segunda-feira parecer sobre PEC que propõe fim da escala 6×1 – Notícias
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco. Mensagem × Link da fonte aqui!
Hugo Motta mantém cronograma de votação da PEC sobre fim da escala 6×1 – Notícias
15/04/2026 – 19:33 Marina Ramos/Camara dos Deputados Hugo Motta: Poderes são independentes e harmônicos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o envio, pelo governo, do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho e estabelece o fim da escala 6×1 não muda o cronograma estabelecido por ele em […]
Comissão aprova PEC que torna carreiras de segurança atividade de risco e garante aposentadoria especial – Notícias
19/03/2026 – 16:35 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputada Coronel Fernanda, relatora da PEC na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/24, que reclassifica como atividade de risco e típica de Estado o […]