Comissão aprova aumento da pena para quem causa morte de animal por envenenamento – Notícias
11/01/2024 – 16h20 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegado Matheus Laiola, relator da proposta na comissão A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Crimes Ambientais para dobrar a pena para quem causa a morte, por envenenamento, de animais silvestres, domésticos ou domesticados, […]
Justiça do Trabalho determina pena de mansão de Collor para sair da dívida trabalhista
Foto: Marcos Brandão/Senado Federal A Justiça do Trabalho de Alagoas determinou uma pena de uma mansão de luxo, avaliada em R$ 10,5 milhões, em Campos do Jordão (SP), para saldar dívidas trabalhistas do ex-presidente Fernando Collor. A decisão, proferida pelo juiz Sérgio Roberto de Mello Queiroz, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió, visa garantir […]
Comissão aprova aumento de pena para crimes de trânsito praticados sob efeito de álcool – Notícias
17/10/2024 – 14h13 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres apresentou em ampliar o rigor do Código de Trânsito A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) projeto que aumenta as penas de crimes de trânsito praticados sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa. O texto também […]
Lula envia projeto que aumenta pena para crimes ambientais – Notícia Extra
O governo federal anunciou nesta terça-feira (15) o envio de um projeto de lei que dura como penas para quem comete crime ambiental no país. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta aumenta de 4 para 6 anos a pena para delitos como o de atear fogo em vegetação, e estabelece que […]
Projeto permite anular totalmente dias de pena perdoados caso preso cometa falta grave – Notícias
14/10/2024 – 16h26 Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Kim Kataguiri é o autor da proposta O Projeto de Lei 2.616/24 permite que o juiz, em caso de falta grave cometida pelo preso, anule totalmente o período de perdão de pena acumulada em razão de trabalho ou estudo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, […]
Lula sanciona aumento de pena de feminicídio para até 40 anos
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Entre em vigor lei que amplia para até 40 anos a pena para casos de feminicídio – Notícias
10/10/2024 – 08:52 Depositphotos Mudança busca facilitar o enquadramento legal do agressor Entrei em vigor nesta quinta-feira (10) a Lei 14.994/24que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime independente no Código Penal. Até então, ele foi considerado uma circunstância agravante (qualificadora) do homicídio doloroso. Com a medida, o feminicídio passa a figurar […]
Projeto dobra pena restante de preso que fugir do estabelecimento prisional – Notícias
10/03/2024 – 14h11 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar: proposta pretende desestimular as fugas O Projeto de Lei 2503/24 altera os códigos Penal e de Processo Penal para prever que o preso que fugir do estabelecimento prisional terá uma pena remanescente aplicada em dobro a recaptura. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O autor […]