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Justiça do Trabalho determina pena de mansão de Collor para sair da dívida trabalhista

Justiça do Trabalho determina pena de mansão de Collor para sair da dívida trabalhista

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal A Justiça do Trabalho de Alagoas determinou uma pena de uma mansão de luxo, avaliada em R$ 10,5 milhões, em Campos do Jordão (SP), para saldar dívidas trabalhistas do ex-presidente Fernando Collor. A decisão, proferida pelo juiz Sérgio Roberto de Mello Queiroz, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió, visa garantir […]

Lula envia projeto que aumenta pena para crimes ambientais – Notícia Extra

Lula envia projeto que aumenta pena para crimes ambientais – Notícia Extra

O governo federal anunciou nesta terça-feira (15) o envio de um projeto de lei que dura como penas para quem comete crime ambiental no país. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta aumenta de 4 para 6 anos a pena para delitos como o de atear fogo em vegetação, e estabelece que […]

Entre em vigor lei que amplia para até 40 anos a pena para casos de feminicídio – Notícias

Entre em vigor lei que amplia para até 40 anos a pena para casos de feminicídio – Notícias

10/10/2024 – 08:52 Depositphotos Mudança busca facilitar o enquadramento legal do agressor Entrei em vigor nesta quinta-feira (10) a Lei 14.994/24que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime independente no Código Penal. Até então, ele foi considerado uma circunstância agravante (qualificadora) do homicídio doloroso. Com a medida, o feminicídio passa a figurar […]

Projeto dobra pena restante de preso que fugir do estabelecimento prisional – Notícias

Projeto dobra pena restante de preso que fugir do estabelecimento prisional – Notícias

10/03/2024 – 14h11 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar: proposta pretende desestimular as fugas O Projeto de Lei 2503/24 altera os códigos Penal e de Processo Penal para prever que o preso que fugir do estabelecimento prisional terá uma pena remanescente aplicada em dobro a recaptura. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O autor […]