Comissão aprova projeto para integrar órgãos de segurança pública e sistema penitenciário – Notícias
28/03/2025 – 11:25 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Fabio Costa, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3451/24, que define expressamente as polícias e as demais instituições de segurança pública como órgãos de apoio aos da execução penal. […]
Câmara aprova recursos de fundo penitenciário para compra de bloqueadores de sinal de celular em presídios – Notícias
12/11/2024 – 22h41 • Atualizado em 12/11/2024 – 23h08 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegado Matheus Laiola, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (11) este projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a compra, instalação e manutenção de equipamentos bloqueadores de sinal de celular em […]
Câmara aprova recursos de fundo penitenciário para ações de combate à violência contra a mulher – Notícias
12/05/2024 – 16h37 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lídice da Mata, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei complementar (PLP) que reserva 2% de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para serem aplicados em programas estaduais e municipais de assistência às vítimas de crime contra a mulher e na […]