Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais – Notícias
23/02/2026 – 19:12 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amom Mandel: legislação atual protege devedor de forma irrazoável O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por tempo demais e a cobrança perde a validade) nos processos de […]
Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário – Notícias
12/02/2026 – 13:08 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 5007/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), acaba com prazo limite de 120 dias para entrar com mandado de segurança para questionar uma lei ou norma que afete cobranças de impostos feitas de forma contínua. Isso acontece porque, nesses […]
Centro Cultural Mangabeira prorroga prazo de inscrições para cursos e oficinas gratuitas
O Centro Cultural Mangabeira Tenente Lucena, em Mangabeira, gerido pela Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP), prorrogou até segunda-feira (2), as inscrições para cursos e oficinas para nove modalidades gratuitas. As inscrições devem ser feitas pelo link ou de forma presencial no Centro que fica na Avenida José Taveira, nº 1.777. “Ofertamos […]
Comissão aprova projeto que dá mais prazo para gestante tirar carteira de motorista – Notícias
26/01/2026 – 17:28 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ely Santos recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 248/25, que garante às candidatas gestantes prazo mínimo de seis meses após o parto para concluir o processo de habilitação para […]
Comissão aprova prazo de até 120 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida – Notícias
19/01/2026 – 17:52 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão do relator, Cobalchini A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que estabelece prazo máximo de 120 dias para a formalização de contratos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O prazo passa a contar […]
Programa Apoio Universitário registra 132 recadastramentos; prazo segue até fim de janeiro
Benefício Programa Apoio Universitário registra 132 recadastramentos; prazo segue até fim de janeiro 14/01/2026 | 15:30 | 55 A Prefeitura de João Pessoa registrou, até esta quarta-feira (14), 132 recadastramentos dos beneficiários do programa Apoio Universitário, procedimento obrigatório que foi iniciado na segunda-feira passada (12). De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social […]
Vetado novo prazo para regularizar imóvel rural em área de fronteira – Notícias
12/01/2026 – 13:29 Depositphotos A decisão final é do Congresso: os parlamentares poderão manter ou derrubar o veto O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu vetar integralmente o projeto de lei (PL 4497/24) que estabelece novo prazo para ratificar o registro de imóveis rurais em faixas de fronteira. O texto reabria […]
Funjope prorroga prazo de inscrição para credenciamento de pareceristas e julgadores
PNAB Funjope prorroga prazo de inscrição para credenciamento de pareceristas e julgadores 07/01/2026 | 21:00 | 14 A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) prorrogou o prazo de inscrição para credenciamento de pareceristas e julgadores que vão atuar na avaliação de mérito das inscrições da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 2. […]
Comissão aprova prazo máximo de dez dias antes da viagem para agência de turismo emitir bilhete aéreo – Notícias
07/01/2026 – 17:25 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Mersinho Lucena A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que estabelece prazo para a emissão do bilhete de passagem aérea por agências de turismo. O texto aprovado altera a lei que regulamenta o funcionamento dessas […]
Medida provisória prorroga prazo para União identificar terras às margens de rios e no litoral – Notícias
30/12/2025 – 18:18 Turismo/Balneario Barra do Sul Balneário Barra do Sul (SC), cidade, litoral, praia, turismo A Presidência da República editou medida provisória que prorroga por três anos o prazo para a União identificar terras de sua propriedade nas margens de rios e no litoral. A Medida Provisória 1332/25 foi publicada no Diário Oficial […]