STF decide pelo fim da revista íntima vexatória em presídios
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. Os 11 ministros deram um voto em consenso e estabeleceram regras para garantir a segurança durante visitas em presídios. Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das […]
Flávio Bolsonaro defende construção de presídios e penas mais duras para roubos
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), defende a construção de novos presídios como solução para a superlotação do sistema carcerário brasileiro. Em entrevista à Revista Oeste, ele afirmou: “Tenho convicção de que precisamos construir mais presídios. Os presídios no Brasil não têm vagas suficientes para a quantidade de criminosos. […]
Projeto obriga presídios a instalar bloqueadores de celular – Notícias
31/03/2025 – 11:04 Mário Agra/Câmara dos Deputados Palumbo: custo da implementação será compensado pelos ganhos em segurança pública O Projeto de Lei 4389/24 torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os estabelecimentos prisionais do Brasil. O texto, que altera a Lei de Execução Penal, está sendo analisado pela Câmara […]
STF Adia conclusão de Julgamento Sobre Revista ÍNTIMA EM PRESÍDIOS – NÃO
Ó Tribunal Supremo Federal (STF) Adiou Nesta Quinta-Fira (6) Um decisão Sobre Uma Legalidade da Revista ÍNTima Vexatória nos Presínios para Evitar a Entrada de Drogas, Armas E Celulares. OS Ministros Iniciaram A Discution Sobre A Questão, Mas Após OS Votos Dos Ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, O Presidente do Stf, Luís Roberto […]
Debatedoras defendem ala separada para mulheres trans em presídios – Notícias
12/12/2024 – 15h30 Renato Araújo/Câmara dos Deputados A deputada Coronel Fernanda (C) pediu o debate sobre mulheres trans em presídios Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre mulheres transexuais em presídios, as participantes defenderam que elas nasceram nas mulheres que nasceram com o sexo feminino. Para o autor do pedido de realização do debate, […]
Câmara aprova recursos de fundo penitenciário para compra de bloqueadores de sinal de celular em presídios – Notícias
12/11/2024 – 22h41 • Atualizado em 12/11/2024 – 23h08 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegado Matheus Laiola, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (11) este projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a compra, instalação e manutenção de equipamentos bloqueadores de sinal de celular em […]