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STF forma maioria para proibir revista íntima em visitantes de presos

STF forma maioria para proibir revista íntima em visitantes de presos

Nesta sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para proibir a revista íntima de visitantes em unidades prisionais. O julgamento, que estava suspenso desde maio após o pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, foi retomado com Zanin votando a favor do parecer do relator, o ministro Edson Fachin. Além de Fachin e […]

Comissão aprova proposta para reforçar o controle sobre declarações de presos – Notícias

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17/10/2024 – 08:06 Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Capitão Alden recomendou aprovar a proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de criação do Programa Evasão Zero no sistema carcerário, mediante a implantação do “Sistema de Averiguação das Informações e Direitos dos Apenados (Saida)”. Conforme texto aprovado, o sistema […]