Projeto prevê pagamento a condomínios e moradores por serviços ambientais nas cidades – Notícias
03/03/2026 – 18:06 Divulgação Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 6335/25 cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (Psau). O texto estende a remuneração por serviços ambientais — hoje concentrada em áreas rurais e florestais — para as zonas urbanas, permitindo que cidadãos e condomínios recebam recursos por […]
Projeto prevê câmeras e treinamento para combater violência de gênero no transporte público – Notícias
24/02/2026 – 11:02 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Amom Mandel, medidas de segurança devem ser parte obrigatória do serviço O Projeto de Lei 6659/25 obriga empresas que atuam no transporte público coletivo a manter programa de prevenção e combate ao assédio e à violência contra a mulher. O programa pretende melhorar a segurança de […]
Projeto prevê parcelas extras de seguro-desemprego para trabalhador à espera de filho – Notícias
20/02/2026 – 14:42 Zeca Ribeiro Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6847/25 concede três parcelas a mais de seguro-desemprego para o trabalhador que espera o nascimento de filho. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, as parcelas adicionais terão o mesmo valor das regulares e serão pagas automaticamente após […]
Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários – Notícias
19/02/2026 – 19:08 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Mandel: cerca de 40% dos universitários relatam sintomas de ansiedade ou depressão O Projeto de Lei 6339/25 determina a oferta obrigatória de consultas psiquiátricas por teleatendimento a estudantes do ensino superior. A medida abrange alunos regularmente matriculados em instituições públicas e privadas e deve ser […]
O que prevê o acordo do Mercosul com a União Europeia em análise no Congresso – Notícias
19/02/2026 – 10:33 Depositphotos Bandeiras do Mercosul e da União Europeia A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) deve retomar no dia 26 de fevereiro a análise do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio de uma mensagem […]
Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets – Notícias
13/02/2026 – 08:31 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dener: saúde única integra saúde humana, animal e ambiental O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta altera a legislação tributária federal (Lei 9.250/95) e está em análise na Câmara […]
Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade – Notícias
12/02/2026 – 09:36 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Fausto Pinato é o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/24 determina que autoridades com foro por prerrogativa de função só fiquem inelegíveis após terem direito a recurso em instância superior (o chamado duplo grau de jurisdição), mesmo em decisões proferidas por […]
Projeto prevê indenização para gestante em caso de abandono pelo parceiro – Notícias
11/02/2026 – 18:02 Divulgação Deputado Marcos Tavares, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 5670/25 reconhece na legislação o “abandono gestacional” e permite que a mulher grávida peça indenização por danos morais e materiais caso o genitor se omita durante a gravidez. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo […]
Comissão aprova novas regras para blindagem de tetos solares e prevê proteção parcial – Notícias
11/02/2026 – 11:15 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados General Pazuello é o relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que a blindagem de tetos solares em veículos particulares deve ser feita, obrigatoriamente, com uma peça única e fixa. O teto não poderá […]
Projeto prevê autorização judicial para a concessão de crédito a menores de 18 anos – Notícias
10/02/2026 – 14:42 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gisela Simona: texto proíbe descontos de empréstimos feitos sem autorização da Justiça O Projeto de Lei 4966/25 proíbe a concessão de crédito a menores de 18 anos ou pessoas civilmente incapazes, salvo se houver autorização judicial expressa. A proposta busca prevenir o endividamento precoce e as fraudes […]