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Prefeitura renova CRP e segue apta a receber convênios, empréstimos e verbas federais

Prefeitura renova CRP e segue apta a receber convênios, empréstimos e verbas federais

A Prefeitura de João Pessoa, por meio do Instituto de Previdência do Município (IPM-JP), teve o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) mais uma vez renovado pelo Ministério da Previdência Social e continua autorizado a receber convênios, empréstimos e verbas federais voluntárias, que fomentam programas sociais e de melhorias para a cidade como um todo. O […]

Projeto obriga órgãos públicos a receber documentos por e-mail institucional – Notícias

Projeto obriga órgãos públicos a receber documentos por e-mail institucional – Notícias

30/03/2026 – 10:15   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Chico Alencar, o autor do projeto O Projeto de Lei 6360/25 obriga órgãos e entidades da administração pública a manterem endereço de correio eletrônico institucional destinado ao recebimento de documentos. A medida vale para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Pela proposta em […]