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Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga – Notícias

Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga – Notícias

11/06/2026 – 20:04   Mateus Pereira/Governo da Bahia Vegetação em Tucano (BA) A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11). Já em vigor, a Lei […]

Projeto permite recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais – Notícias

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30/03/2026 – 12:47   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodrigues: atual regime de insolvência civil não é adequado para essas instituições O Projeto de Lei 6455/25 permite que organizações sem fins lucrativos, como hospitais filantrópicos e fundações de ensino, utilizem os mecanismos de recuperação judicial, extrajudicial e de falências previstos em lei (Lei 11.101/05). […]