Projeto prevê repasse para fundo de assistência social de 2% da arrecadação com bets – Notícias
22/06/2026 – 19:22 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Márcio Honaiser, autor do projeto O Projeto de Lei 128/26 destina 2% da arrecadação dos operadores das loterias de apostas de quota fixa, as chamadas bets, para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor da […]
Comissão aprova repasse de 10% do Fundo de Segurança para combate a crimes na fronteira – Notícias
06/03/2026 – 14:12 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Filipe Barros: projeto dá maior efetividade às políticas de segurança nas regiões de fronteira A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados que combatam […]