Em consonância com MPPB, Prefeitura realiza debate e propõe medidas mais restritivas sobre altura de prédios na Orla de João Pessoa
A Prefeitura de João Pessoa realizou, na manhã desta sexta-feira (27), a primeira audiência pública com a proposição sobre a nova redação do artigo 62 da Lei Complementar nº 166/2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo (LUOS). A minuta do texto propõe medidas mais restritivas sobre a altura dos prédios na Orla […]