Câmara aprova projeto que permite quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia – Notícias
25/03/2026 – 22:35 • Atualizado em 25/03/2026 – 22:50 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Natália Bonavides, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal para fixar ou revisar pensão alimentícia. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do […]
Câmara pode votar projeto que prevê quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia – Notícias
23/03/2026 – 19:41 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o projeto de lei que prevê a quebra de sigilos bancário e fiscal para fixar ou revisar pensão alimentícia. A proposta é um dos itens da pauta do Plenário, que terá sessões de terça […]
CPMI do INSS decide recorrer ao STF para restabelecer quebras de sigilo suspensas por Flávio Dino – Notícias
10/03/2026 – 17:30 Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Reunião da CPMI do INSS A CPMI do INSS recorreu nesta terça-feira (10) contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu dezenas de quebras de sigilos bancário e fiscal aprovadas pelo colegiado, entre elas a de Fábio Luís Lula da Silva, […]