Medida Provisória simplifica regras para atividade de mototaxistas – Notícias
20/05/2026 – 15:51 Getty Images MP revoga exigências de idade e de tempo de habilitação A Medida Provisória (MP) 1360/26 reduz as exigências para o exercício da atividade de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O texto retira a obrigatoriedade de autorização emitida pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal […]
Projeto simplifica divulgação de informações no mercado de valores mobiliários – Notícias
05/01/2026 – 18:05 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor do projeto O Projeto de Lei 458/25, em análise na Câmara dos Deputados, simplifica a divulgação de informações no mercado de valores mobiliários. A proposta permite ainda que as sociedades limitadas (Ltda) possam emitir debêntures. Hoje esse direito é restrito […]