Projeto tipifica crimes de misoginia e misandria – Notícias
06/03/2025 – 18:40 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Deputado Messias Donato, autor da proposta O Projeto de Lei 40/25 inclui os crimes de misoginia e misandria na Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia e religião. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto conceitua misoginia como ato contra […]
Projeto tipifica importa ãe exportação de produto Falsifosado COMO CONTRABANDO – Notécias
30/01/2025 – 08:15 Bruno Spada/Câmara Dos Deputados O Deputado Sóstenes Cavalcante, Autor da ProPosta O Projeto de Lei 2695/24 Tipifica como Contrabando A IMPORTAÇÃO Ou exportação de Substérnncia ou Produto corropido, Adúlate ou falsifado. ATUALIMENTE, O. Penal de Cósdigo Classifica Esse Tipo de Crime Como Decaminho, com Penas Mais Brandas e Menos Rigorosas. Ó autor, […]
Projeto tipifica obstrução de vias públicas por barricadas criminosas – Notícias
12/09/2024 – 20:56 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sargento Portugal, autor da proposta O Projeto de Lei 3191/24 tipifica a obstrução de vias públicas por meio de barricadas, principalmente por facções criminosas. A proposta, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Penal e estabelece pena de […]
Câmara aprova projeto que tipifica o crime de invasão virtual de domicílio – Notícias
12/05/2024 – 21h48 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lêda Borges, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei que tipifica o crime de invasão virtual de domicílio, como pelo uso de câmeras escondidas ou drones. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o Projeto […]