Nova lei torna crime o exercício ilegal da medicina veterinária – Notícias
09/06/2026 – 10:04 GettyImages Hoje a conduta é considerada contravenção penal A Lei 15.425/26 estabelece detenção de seis meses a dois anos para quem exercer a profissão de médico-veterinário sem autorização legal ou além dos limites, mesmo que não receba pagamento pelo serviço. A norma foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da […]
Projeto torna obrigatória presença de técnico de enfermagem em escolas de tempo integral – Notícias
29/05/2026 – 09:32 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Eduardo da Fonte: técnico pode o fazer atendimento imediato de ocorrências de saúde O Projeto de Lei 617/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga escolas públicas e privadas de tempo integral a manter pelo menos um técnico de enfermagem na unidade durante o período de funcionamento. […]
Deputados aprovam projeto que torna crime aumento abusivo de preços de combustíveis – Notícias
20/05/2026 – 22:48 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados durante discussão e votação de propostas legislativas A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um crime específico contra as relações de consumo pelo aumento abusivo de preços de combustíveis. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do Poder […]
Projeto torna crime criar entidade falsa para desviar dinheiro público – Notícias
08/04/2026 – 10:26 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva é o autor do projeto O Projeto de Lei 1054/26, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), cria um crime específico para punir quem constituir ou usar entidade privada sem fins lucrativos de forma fraudulenta, com o objetivo de simular atuação de interesse […]
Cícero Lucena libera mais de R$ 1,2 milhão do ‘Eu Posso’ e assina decreto que torna João Pessoa a 3ª capital com mais atividades de baixo risco do País
O ambiente de empreendedorismo e negócios em João Pessoa está cada vez mais em alta. Em mais um edital do ‘Eu Posso’, nesta sexta-feira (27), o prefeito Cícero Lucena liberou mais de R$ 1,2 milhão em microcrédito para 120 beneficiados do programa, que agora totaliza R$ 21 milhões desde sua implantação. Durante solenidade no auditório […]
Comissão aprova projeto que torna obrigatória advertência em celulares sobre prejuízos de uso excessivo – Notícias
24/03/2026 – 11:13 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro é o relator da proposta A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1592/20, do Senado, que torna obrigatória a inclusão de advertência nas embalagens de aparelhos celulares sobre os riscos do uso excessivo à coluna cervical. O relator, […]
Comissão aprova PEC que torna carreiras de segurança atividade de risco e garante aposentadoria especial – Notícias
19/03/2026 – 16:35 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputada Coronel Fernanda, relatora da PEC na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/24, que reclassifica como atividade de risco e típica de Estado o […]
Comissão aprova projeto que torna igreja no Piauí patrimônio do Brasil – Notícias
19/03/2026 – 15:52 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Flávio Nogueira: Igreja foi erguida no século 19 com mão de obra negra A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3124/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que declara a Igreja de São Benedito, em […]
Prefeitura fortalece a causa animal e torna permanente recadastramento de ONGs e protetores
A Prefeitura de João Pessoa deu um passo importante para fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal ao tornar o recadastramento de pessoas físicas e jurídicas, Organizações Não Governamentais (ONGs) e protetores independentes que atuam na Capital. A medida é coordenada pela Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (Secupa) e integra as ações da […]
Deputado espera votar ainda neste trimestre projeto que torna crime o golpe de falso advogado; assista – Notícias
19/02/2026 – 12:56 YouTube O golpe do falso advogado pode ter a punição maior em breve. Isso porque o Projeto de Lei 4709/25, que torna crime esse tipo de golpe, com pena de até oito anos de prisão, já está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. A proposta ganhou regime de […]