Projeto estabelece piso salarial de R$ 3 mil para conselheiros tutelares – Notícias
03/02/2026 – 14:50 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Donizette: a inexistência de um piso nacional faz com que muitos recebam remunerações incompatíveis O Projeto de Lei 1105/25 define um piso salarial nacional de R$ 3.040,00 para os conselheiros tutelares. Pelo texto, o valor será reajustado anualmente com base na inflação medida pelo Índice Nacional de […]
Comissão aprova projeto que garante segurança a conselheiros tutelares – Notícias
12/12/2025 – 18:35 Michel de Jesus / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: muitos conselheiros são alvos de intimidações A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 749/25, que busca reforçar a proteção dos integrantes do Conselho Tutelar em todo o país. A proposta […]