Candidatos devem ter propostas para conselheiros tutelares – Notícia Extra
Os órgãos municipais e os conselhos tutelares são peças fundamentais da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses órgãos são permanentes e independentes, mas a aplicação de suas atribuições depende do apoio do poder municipal. A professora Simone Eliza Lessa, da Faculdade de Serviço […]
Conselheiros tutelares denunciam precariedade no trabalho e no atendimento a crianças e adolescentes – Notícias
10/03/2024 – 19h04 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixas remunerações e problemas de saúde são algumas das reclamações dos cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. A situação foi denunciada nesta quinta-feira (3) em audiência da […]
Proposta prevê apoio da Justiça Eleitoral na escolha de conselheiros tutelares – Notícias
10/02/2024 – 17:01 Tony Winston/Agência Brasília Conselhos tutelares devem zelar pelos direitos das crianças O Projeto de Lei 660/19, já aprovado pelo Senado, prevê apoio técnico da Justiça Eleitoral na eleição dos conselheiros tutelares. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar, […]