Maioria do STF valida plano para emendas parlamentares – Notícias
28/02/2025 – 14:32 Roque de Sá/Agência Senado Repasse das emendas estava suspenso por causa de um impasse sobre transparência O plano de trabalho que busca garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares obteve nesta sexta-feira (28) a aprovação da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco ministros já confirmaram o entendimento […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que valida documentos médicos digitais – Notícias
01/07/2025 – 18h10 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri relatou o texto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro a proposta que confere validade no território nacional a todos os atos e documentos com assinatura digital e incidentes certificados aprovados pelos profissionais no […]
Por unanimidade, STF valida decisão de Dino que liberou emendas – Notícia Extra
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares. Ontem (2), Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorreu após a sanção da lei que corrigiu […]