Comissão aprova proposta para impedir corte de BPC por posse de veículo na família – Notícias
27/03/2026 – 18:53 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4728/25, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que tira a propriedade de um veículo por membro da família como motivo para descaracterizar o direito […]
Câmara aprova regra que exige comprovante de que o veículo não foi apropriado indevidamente para emitir o registro; acompanhe – Notícias
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Comissão aprova projeto que prevê multa para veículo estacionado em acesso para pessoa com deficiência – Notícias
26/11/2025 – 13:04 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Mersinho Lucena, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê multa para quem estacionar veículos em acessos reservados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O infrator poderá ter o carro […]