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Comissão aprova projeto que torna crime e infração de trânsito uso de veículo para abandonar animais em via pública – Notícias

Comissão aprova projeto que torna crime e infração de trânsito uso de veículo para abandonar animais em via pública – Notícias

11/11/2024 – 16:52 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nilto Tatto, relator da proposta na comissão A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como crime e infração de trânsito a utilização de veículo automotor para abandonar animais domésticos em via pública. Pelo texto, a prática de abandonar animal […]

Debatedores divergem sobre efeitos da reforma tributária na compra de veículo por pessoa com deficiência – Notícias

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11/05/2024 – 21h26 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debate o tema Representantes do governo garantiram nesta terça-feira (5), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a reforma tributária vai ampliar os benefícios de pessoas com deficiência na compra de automóveis. Hoje, pessoas com deficiência física, visual, […]

Comissão aprova projeto que define como crime usar veículo para intimidar pessoas – Notícias

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17/10/2024 – 16h10 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Fabio Costa, relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) projeto de lei que define como crime de trânsito utilizar veículo para intimidar outro motorista por meio de manobras perigosas, perseguição, fechamento ou lançamento de objetos. O […]