Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis – Notícias
20/02/2026 – 16:48 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Soraya Santos: “Há um desequilíbrio no sistema de Justiça” O Projeto de Lei 6415/25, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade para garantir atendimento jurídico integral, gratuito e efetivo a vítimas de violência, […]
Prefeitura abre inscrições de linha de crédito para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social
A Prefeitura de João Pessoa abre, nesta sexta-feira (6), inscrições de linha de crédito do programa ‘Eu Posso’ para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e em situação de vulnerabilidade social. A ação de fortalecimento ao empreendedorismo inclusivo é uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), que executa o ‘Eu Posso’, […]
Projeto cria programa nacional para financiar casas-abrigo para mulheres vítimas de violência – Notícias
03/02/2026 – 17:08 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Maurício Carvalho, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 264/25 cria o Programa Nacional de Ampliação e Manutenção de Casas-Abrigo para Mulheres em Situação de Risco. O objetivo é garantir o repasse de recursos federais para construção, reforma e custeio desses locais em municípios […]
Comissão aprova proposta que cria programa de emprego para mulheres vítimas de violência – Notícias
30/01/2026 – 16:43 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ricardo Maia: proposta oferece às vítimas a possibilidade de reconquistar sua autonomia A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica, Familiar ou Sexual. A iniciativa […]
Instituto Cândida Vargas garante acolhimento humanizado a mulheres vítimas de violência
O elevado número de ocorrências de violência contra a mulher reforça a importância de um atendimento especializado e humanizado. Diante dessa realidade, o Instituto Cândida Vargas (ICV), unidade mantida pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vem se consolidando como referência no acolhimento de adolescentes e mulheres em situação […]
Comissão aprova mudanças na Lei Maria da Penha para afastar agressores de vítimas no serviço público – Notícias
22/01/2026 – 17:20 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão da relatora, Delegada Ione A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que altera a Lei Maria da Penha para definir regras de afastamento entre agressor e vítima quando ambos atuarem no serviço […]
Comissão aprova projeto que prioriza tratamento dentário para mulheres vítimas de violência – Notícias
21/01/2026 – 17:41 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Vermelho, relator na comissão A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que estabelece o acesso prioritário e especializado de mulheres em situação de violência doméstica e familiar a serviços de saúde bucal. O projeto (PL 4109/25), do deputado Ricardo Abrão (União-RJ), […]
Comissão aprova preferência por profissionais mulheres no atendimento a vítimas de violência doméstica – Notícias
09/01/2026 – 15:08 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Célia Xakriabá, relatora da proposta na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que estabelece o atendimento preferencial por profissionais mulheres às vítimas de violência doméstica e familiar. O texto altera a Lei Maria da […]
Prefeitura registra 315 atendimentos a mulheres vítimas de violência em 2025
A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa (SPPM) encerra 2025 com 315 atendimentos, através do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra (CRMEB), a mulheres em situação de violência doméstica, familiar e/ou sexual residentes na Capital, e com 50 vítimas atendidas e inseridas no programa Ronda Maria da Penha. Dentre os […]
Comissão aprova obrigação de agressor pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica – Notícias
26/12/2025 – 15:09 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: texto reforça a dimensão reparatória e o direito ao cuidado pós-violência A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 16, projeto de lei que obriga o agressor a pagar os tratamentos de saúde mental da vítima de violência […]