O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, por unanimidade, anular o desconto de R$ 6,8 bilhões concedidos à J&F no acordo de leniência firmado pela empresa. O benefício, autorizado pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo, reduziu uma multa de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões e gerou uma crise interna no MPF. Agora, com a decisão final do Conselho, a redução foi definitivamente anulada.
O caso foi inicialmente conduzido pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima, que, segundo o Conselho, deveria ter liderado as negociações desde o início. A decisão de Albo foi considerada irregular, já que retirou as instituições como o BNDES e a Funcef, mantendo apenas a União como beneficiária do valor limitado.
Em setembro do ano passado, o desconto já havia sido suspenso de forma liminar, e agora o Conselho restabeleceu uma multa original de R$ 10,3 bilhões, que deve ser destinada ao BNDES, à União, à Funcef e à Petros, conforme os termos do acordo de 2017, firmado no âmbito da Operação Greenfield. A mudança de Albo gerou indignação dentro do MPF, principalmente durante o final da gestão de Augusto Aras, provocando atritos entre os membros do órgão.
O relator do caso, subprocurador Paulo Vasconcelos Jacobina, ressaltou que o “procurador natural do caso deve ter a palavra final sobre o acordo”. A subprocuradora Maria Iraneide Facchini desde o episódio “lamentável” e expressou seu desejo de que erros semelhantes não se repitam.
Carlos Henrique Martins Lima, que conduziu a investigação na primeira instância, argumentou que uma revisão unilateral feita por Albo poderia causar prejuízos irreversíveis às partes envolvidas. A defesa da J&F conseguiu uma decisão liminar na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, restabelecendo o desconto, mas com a nova decisão do MPF, a empresa volta a enfrentar a cobrança do valor integral.
Agora, representantes da Funcef e da Petros planejam utilizar a decisão do Conselho para reverter o liminar que havia restaurado o benefício à J&F. Alexandre Barenco, gerente jurídico da Petros, defendeu que mudanças no acordo deveriam ser discutidas entre todas as partes envolvidas, já que envolvem potenciais vítimas de crimes.
— Se a empresa não cumprir o que foi acordado, é necessário que haja consequências. O pagamento da multa foi aceito em troca de uma empresa não foi processado. Caso contrário, o acordo perde o sentido — afirmou Barenco.
Durante a reunião do Conselho, o advogado da J&F, Leonardo Bissoli, abordou a complexidade do assunto e destacou que a empresa não pretende prolongar as disputas judiciais. Segundo ele, a melhor solução seria que o “quinto aditivo”, que concedia o desconto, fosse validado pelo MPF, buscando garantir a segurança jurídica para a empresa.