As despesas com pessoal do governo federal alcançaram o maior valor da série histórica do Painel Estatístico de Pessoal: R$ 382,2 bilhões nos 12 meses encerrados em outubro de 2024. O montante representa um aumento real de 8% em relação ao mesmo período de 2023, já descontada a inflação. O valor abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Este aumento nos gastos ocorre em um cenário de dificuldade para conter despesas públicas. Desde maio, as contas do governo têm registado défices primários, resultado de um desequilíbrio entre receitas e despesas, excluídos os custos com juros da dívida pública.

Segundo os dados mais recentes, o governo federal contou, em outubro, com 1,2 milhão de servidores. Deste total, 47,1% estavam ativos, 32,9% eram aposentados, e o restante estava vinculado a regimes de pensão. Em relação ao ano anterior, as despesas com servidor aumentaram 7,7%, reflexo de reajustes e crescimento das remunerações.

O levantamento revelou ainda uma disparidade nas atualizações: enquanto o menor vencimento no serviço público federal era de R$ 1,5 mil, os maiores ultrapassaram R$ 33,7 mil.

O crescimento dos gastos com preocupações pessoais, especialistas e membros do governo. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou os chamados “supersalários” – remunerações que ultrapassam o teto constitucional. Nas declarações recentes, Tebet classificou tais pagamentos como “ilegais e imorais” e destacou que eles representam uma entrada ao equilíbrio fiscal.

Além disso, a adoção de mecanismos como o pagamento de verbos indenizatórios – conhecidos como “penduricalhos” – sem a limitação do teto constitucional tem ampliado os custos. Um projeto de lei em discussão permite a continuidade dessas práticas, reduzindo as possibilidades de economias estimadas em até R$ 4 bilhões.

Enquanto tenta controlar o aumento das despesas, o governo federal discute um reajuste de até 30% para servidores em cargas comissionadas e funções gratificadas. Desde 2023, foi concedido um reajuste de 9% ao funcionalismo público, mas sem atingir as metas de ocupação de cargas de confiança.

As crescentes despesas com pessoal reforçam os desafios do governo em promover uma reforma administrativa eficaz, enquanto o déficit fiscal e o aumento histórico nos gastos se tornam pontos centrais no debate sobre o futuro da política orçamentária brasileira.