O Ministério Público Eleitoral, através de manifestação assinada pelo promotor de Justiça Otacílio Marcus Machado Cordeiro, emitiu parecer favorável ao andamento de uma das ações de investigação judicial eleitoral propostas pelo ex-candidato ao prefeito Dr. Jhony (PSB) contra o prefeito reeleito Bruno Cunha Lima (União Brasil).
Na representação, protocolada pouco antes do primeiro turno das eleições, Jhony acusa Bruno de ter realizado contratações abusivas de servidores públicos no período imediatamente anterior à aplicação da legislação eleitoral, por meio de contratos de prestação de serviços por interesse público excepcional. O socialista pede a cassação do registro de candidatura de Bruno, que já apresentou a primeira defesa.
Em seu parecer, o promotor ressaltou que “em estreita extensão, (Jhony) aduz (alega) que houve aumento de 27,09% no número de servidores da PMCG entre os meses de maio a julho de 2024, e que a média salarial destes discussões de serviços seriam aproximadamente 60% maiores ‘do que o mesmo período do ano anterior’, alegando constar relatório em anexo à sua petição inicial”.
Otacício exigiu o encaminhamento normal do feito, com a designação de audiência de instrução e julgamento, intimando as pessoas arroladas – além do prefeito reeleito, o vice eleito e secretários municipais.
“Estabelecidas as premissas mínimas permitidas para a avaliação de supostas práticas de abuso de poder político, da análise das situações fáticas do presente caso, entende-se que se encontram elementos a serem investigados, haja vista que a hipótese sob exame prescinde da demonstração de elemento subjetivo específica na conduta do candidato”, afirmou o promotor.
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