A Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (PGM-JP) pagou mais de R$ 100 milhões nos últimos dois anos em precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Dados da Gerência de Precatórios revelam que a atual gestão da Prefeitura de João Pessoa pagou R$ 102.763.052,95 durante o biênio. Com esse levantamento, a cidade lidera entre os municípios paraibanos com o maior número de acordos celebrados no período.
“Desde que assumimos a gestão, em 2021, percebemos que João Pessoa possuía um estoque elevado de precatórios e se localizou com um atraso de aproximadamente sete anos sem pagamento e, em conversa com o prefeito Cícero Lucena, empenhamos esforços para solucionar essa problemática. Iniciamos em 2022 com a criação da Central de Conciliação no âmbito municipal, a primeira dentre as capitais do Nordeste, iniciando uma jornada de pagamentos daqueles credores que desejamssem receber com mais celeridade, por meio da concessão de um deságio que, na gestão atual, teve o índice de 40% limitado para 20%”, explicou o procurador-geral de João Pessoa, Bruno Nóbrega.
“Em um esforço conjunto entre a PGM, Secretaria de Finanças da Capital e TJPB, no final do ano de 2023, a Prefeitura fez um aporte no TJPB de um valor de R$ 102.763.052,95, utilizando uma parcela dos depósitos judiciais, conforme previsão constitucional, zerando todo o estoque de precatórios devidos pelo Município, mediante novos acordos e pagamento da ordem cronológica, fazendo com que o Município hoje esteja inserido no Regime Geral de Precatórios, tal qual a União Federal”, complementou.
Com um remanescente desse transporte, o Município autorizou o TJPB a realizar antecipadamente os pagamentos de parte dos precatórios do orçamento de 2025, especialmente os de natureza alimentar, num valor aproximado de R$ 36 milhões. A Pasta de Precatórios do TJPB é coordenada pela juíza Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, auxiliar da Presidência do Tribunal, que registrou o bom desempenho de João Pessoa. “Sendo o maior destaque para o município de João Pessoa, que pagou mais de R$ 100 milhões durante o biênio e que, em 2024, já iniciou o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2025”, disse.
CCAM – A Central de Conciliação da Administração do Município de João Pessoa (CCAM) realiza acordo também sobre outras matérias, sempre que verifique a responsabilidade do Município no caso concreto, podendo o cidadão iniciar um processo de conciliação através da Internet, pelo portal da CCAM: https://portal.joaopessoa.spa.coreplan.com.br/.
