A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) proposta que define critérios para a execução de ações pedagógicas de prevenção ao uso de drogas em escolas públicas e privadas.
Relator na comissão, o deputado Diego Garcia (União-PR) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 2046/11, da ex-deputada Iracema Portella (PI). Ele também foi favorável à emenda aprovada pela Comissão de Educação, e fez pequenos ajustes no texto.
“A proposta se harmoniza com o artigo que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à educação e à dignidade”, afirmou Garcia.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
De acordo com o texto aprovado, as ações pedagógicas de prevenção ao uso de drogas em escolas públicas e privadas deverão respeitar as seguintes regras:
Fonte: camara.leg.br
