O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (3) com 21 itens na pauta. Entre eles, projetos sobre monitoramento eletrônico de agressores, oferta de ultrassonografia morfológica no SUS e punição por maus-tratos a animais. A sessão está marcada para as 13h55.
Uma das propostas pautadas é o Projeto de Lei 5542/26, do deputado Yury Bruno (MDB-CE), que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer garantias mínimas na execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência.
O projeto prevê alertas sonoros e luminosos, além da possibilidade, em caráter excepcional, de uso de mecanismo de contenção física remoto.
Fonte: camara.leg.br
