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Moraes proíbe entrega de dados de prontuários de ab0rt0 ao Cremesp

Moraes proíbe entrega de dados de prontuários de ab0rt0 ao Cremesp

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Prefeitura de São Paulo e o governo estadual prestem esclarecimentos sobre a suposta entrega de informações sensíveis de prontuários médicos ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). O despacho, expedido nesta terça-feira (3), fixou prazo de cinco dias […]

Câmara debate PEC que busca proibir ab0rt0 no Brasil

Câmara debate PEC que busca proibir ab0rt0 no Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (12) a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto em todas as situações, inclusive nos casos atualmente permitidos por lei. A proposta, apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, adiciona a expressão “desde […]