URGENTE: CCJ da Câmara aprova PEC que estabelece direito à vida desde a concepção e proíbe ab0rto no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o direito à vida desde a concepção, uma medida que, na prática, visa proibir o aborto legal no Brasil. O texto, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, se aprovado […]
Conanda propõe afastamento de médicos que recusam realizar ab0rto com base em convicções pessoais
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pretende implementar uma regra que pode afastar e denunciar médicos e outros profissionais de saúde que, com base em convicções pessoais, se recusam a realizar abortos em menores vítimas de estupro. A proposta integra uma minuta de resolução que visa regulamentar o atendimento a […]