Projeto Torna Prática Abusiva Cobrança de Taxas Sobre Pix
O Projeto de Lei 9/25 Altera O Cáldigo de defesa do consumidorpara Tornar abusiva a cobrança de taxos ou valores adicionais Sobre pagdosos Realizados por meio de pix. O texto tamboma torna obriguata uma fixação de cartazes informativos nos estabelecimentos comerciais e de serviço, físicos ou virtuais, com um mensagem seguinte: “é ilegal cobrar taxata […]
Projeto Torna Prática Abusiva Cobrança de Taxas Sobre Pix – Notécias
17/02/2025 – 08:13 Bruno Spada/Câmara Dos Deputados O viceo Duarte Jr. é o o autor da proposta O Projeto de Lei 9/25 Altera O Cáldigo de defesa do consumidorpara Tornar abusiva a cobrança de taxos ou valores adicionais Sobre pagdosos Realizados por meio de pix. O texto tamboma torna obrigatácia uma fixa de carrazes informativas […]
Comissão aprova projeto que considera abusiva cláusula que permite rescisão unilateral de contrato de seguro – Notícias
22/01/2025 – 12h33 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Allan Garcês, relator da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro passado, projeto de lei que considera como abusiva e nula a cláusula contratual que permite a rescisão unilateral dos contratos de seguro ou a renovação […]
Medida provisória define como prática abusiva a cobrança de quaisquer impostos sobre Pix – Notícias
16/01/2025 – 14h31 Marcello Casal Jr/Agência Brasil O governo federal editou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1.288/25, que tem como principal objetivo reforçar a regra que proíbe a cobrança de taxas em transações financeiras via Pix. O texto está sendo elaborado pelo Congresso Nacional. Pela MP, o pagamento realizado por meio de Pix […]
Proposta prevê multa diária na falta de esclarecimento da empresa sobre propaganda enganosa ou abusiva – Notícias
10/02/2024 – 16h17 Jefferson Rudy/Agência Senado Senador Rodrigo Cunha: “A proposta procura eliminar uma lacuna no Código de Defesa do Consumidor” O Projeto de Lei 3.617/19, já aprovado pelo Senado, prevê multas diárias para a empresa que descumprir as obrigações de promover contrapropaganda com o objetivo de esclarecer os consumidores sobre publicidade enganosa ou abusiva. […]
Defesa de Lauremília afirma que prisão foi “abusiva e ilegal” e recorre ao TRE-PB
A defesa jurídica da primeira dama de João Pessoa, Lauremília Lucena recebeu com surpresa e indignação o decreto de sua prisão preventiva, ocorrido neste sábado, 28, tendo em vista que ela nunca foi chamada para prestar quaisquer esclarecimentos sobre as acusações que lhe são imputadas. “Lauremília Lucena não tem antecedentes criminais; tem residência fixa e […]