Comissão aprova projeto que permite usar verba do Fundeb para pagar acompanhante de aluno com deficiência – Notícias
21/11/2024 – 13h24 Mário Agra/Câmara dos Deputados Socorro Neri recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2103/23, que permite pagar profissionais de apoio escolar a estudantes com deficiência com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova direito de pessoa com deficiência ter acompanhante em exames – Notícias
16/10/2024 – 14h08 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres defendeu a aprovação do texto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite um acompanhante para pessoas com deficiência durante consultas, exames e internação. A regra valerá para qualquer situação em que uma pessoa, independentemente […]