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Projeto prevê proteção contra agrotóxicos em territórios indígenas – Notícias

Projeto prevê proteção contra agrotóxicos em territórios indígenas – Notícias

28/03/2025 – 17:48   Antonio Araújo / Câmara dos Deputados Célia Xakriabá propõe a criação de zonas livres de agrotóxicos O Projeto de Lei 4636/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Orgânica da Saúde para reforçar a proteção contra a contaminação por agrotóxicos, em especial nas comunidades indígenas. O texto estabelece uma […]

Comissão aprova projeto para autorizar uso do fungicida carbendazim em agrotóxicos – Notícias

Comissão aprova projeto para autorizar uso do fungicida carbendazim em agrotóxicos – Notícias

21/11/2024 – 15h52 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marussa Boldrin criticou a decisão da Anvisa A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 312/22, que autoriza o uso do fungicida carbendazim em produtos agrotóxicos no Brasil. Na prática, o PDL anula a Resolução 739/22, […]