Projeto dá prazo para município adaptar legislação à Lei Geral das Antenas – Notícias

19/03/2025 – 08:34 Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: medida trará segurança jurídica e incentivará investimentos privados O Projeto de Lei 4884/24, em análise na Câmara dos Deputados, dá prazo de 12 meses para os municípios adequarem suas legislações às diretrizes da Lei Geral das Antenas. Em vigor desde 2015, estabelece normas para a […]
Projeto prevê uso de materiais reciclados e energia renovável na construção de novas antenas de telecomunicações – Notícias

17/03/2025 – 10:30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Amom Mandel O Projeto de Lei 4881/24 determina que as novas torres e antenas de telecomunicações sejam construídas com materiais reciclados ou de baixo impacto ambiental e funcionem com fontes de energia renovável, como solar e eólica. O texto em análise na […]