MP fixa repasses da União à cultura nos estados e municípios em até R$ 3 bilhões anuais – Notícias
25/11/2024 – 15h26 A Medida Provisória 1274/24, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (22), altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura para fixar em até R$ 3 bilhões os repasses anuais conforme a execução das políticas da área pelos estados e municípios. Hoje, a Lei 14.399, de 2022, […]