STF anula mandatos de 7 deputados federais e determina nova distribuição de cadeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta quinta-feira (13), os mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022, após considerar inconstitucionais as regras que determinaram a distribuição das sobras eleitorais. Com a decisão, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazer os cálculos e definir os novos parlamentares que ocuparão as cadeiras. Banner Hair Cap 300 […]
Toffoli Anula Atos da Lava Jato Contra Palocci, Mas Mantém Delação Premiava
O Ministro Dias Toffoli, do Tribunal Supremo Federal (STF), Anulou Todos os atos da operação lava jato Contra o ex-ministro Antonio Palocci, abrangendo tanto como investigações do Ministério Público federal, as decisões. Banner Capace Cap 300 x 250 Banner Seguro Veíco 300×250 Banner 2 ebooks 300 x 250 Apesar da anulação, Toffoli Manteve válido o […]
Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu na Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta segunda-feira (28), todos os processos nos quais o petista foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR). “Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus […]
URGENTE: Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, estendeu ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito de atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida permite que Dirceu recupere seus direitos políticos e deixe de enquadrá-lo […]
MPF anula desconto de R$ 6,8 bilhões à J&F e restaura multa original de R$ 10,3 bilhões
O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, por unanimidade, anular o desconto de R$ 6,8 bilhões concedidos à J&F no acordo de leniência firmado pela empresa. O benefício, autorizado pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo, reduziu uma multa de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões e gerou uma crise interna no MPF. […]