Governo admite que taxação de apostas e criptomoedas pode ajudar a substituir IOF, mas não oferece solução imediata
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (30) que a taxação de apostas esportivas online — as chamadas bets — e de operações com criptomoedas está sendo avaliada como possível alternativa parcial ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, decretada pelo governo Lula para elevar a arrecadação em 2025, […]
Projeto prevê certificação de influenciadores que participam de propaganda de jogos e apostas – Notícias
04/04/2025 – 15:01 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Eduardo Bolsonaro, o autor da proposta O Projeto de Lei 4910/24 define regras para que influenciadores digitais façam propaganda de apostas on-line, cassinos digitais ou outros tipos de jogos de azar. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto equipara o influenciador que promove jogos e […]
Projeto equipara tributação sobre apostas em jogos de azar à de cigarros – Notícias
20/03/2025 – 12:36 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dr. Fernando Máximo: o vício em jogos de azar apresenta um risco crescente à sociedade O Projeto de Lei Complementar 209/24 determina que os impostos incidentes sobre apostas em jogos de azar no País sejam equivalentes aos incidentes sobre a venda de cigarros e derivados. A tributação […]
Projeto Redistribui Valores Arrecadados com como “apostas” para aumartar verba para políticos púbblicas – não
21/02/2025 – 14:27 Mário Agra/Câmara Dos Deputados Vice -Cleber Verde, Autor da ProPosta O Projeto de Lei 4034/24 Redefina uma distribuição dos Recursos Arrecadados com como Loterias de Quita Fixa, Popularmente conhecidas como “BETS”, Estabelecendo que 20% do Montante Sestinados A Políticos Políticos Qualidade de Vida. ATualMENTE, a Lei 13.756/18que é alterada pela proposta, Estabelece […]
Projeto limitea apostas por pesoas isentas do imposto de renda – não
13/02/2025 – 14:12 Bruno Spada/Câmara Dos Deputados Delegado Marcelo Freitas é O AUTOR DA PROPOSTA O Projeto de Lei 4244/24 LIMITA A R $ 50 POR MÊS O VALOR QUE UMA PESSOA ISENTA DO PAGENTO DE IMPOSTO DE RENDA APOSTAR COM CADA AGENTE Operador. Uma proposta está em análise na câmara dos deputados. O AUTOR […]
TCU determina que governo adote medidas para impedir o uso de benefícios sociais em apostas online
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal tome providências imediatas para impedir o uso indevido de recursos provenientes de programas sociais, como o Bolsa Família, em apostas online de cota fixa, como chamadas de apostas. A decisão foi emitida pelo ministro Jhonatan de Jesus, que exige “soluções técnicas imediatas” para […]
AGU admite dificuldade em impedir apostas Online com recursos do Bolsa Família
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é inviável impedir que beneficiários do Bolsa Família utilizem recursos do programa para realizar apostas online. A declaração foi apresentada em resposta à decisão do ministro Luiz Fux, que determinou a adoção de medidas imediatas para evitar o uso de auxílios sociais em […]
Fux determina que governo proíba uso de benefícios sociais em apostas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) , em apostas online popularmente conhecido como apostas. Na decisão, Fux estabelece, ainda, […]
Fux proíbe uso de recursos do Bolsa Família e BPC em apostas online e determina medidas contra publicidade de jogos para menores
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal adote, com urgência, medidas para impedir o uso de recursos provenientes de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas on-line. A decisão, proferida na última terça-feira, dia 12, também inclui restrições à publicidade […]
Anatel divulga lista com 2.027 páginas de apostas a serem bloqueadas – Notícia Extra
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) a lista com 2.027 páginas de apostas (empresas de apostas eletrônicas) que sairão dos próximos dias. A agência está notificando as prestadoras de serviços para cancelar o acesso às páginas. A lista está disponível em página oficial da agência reguladora. Segundo a Anatel, cerca de […]