Comissão aprova uso do FGTS para compra de armas de fogo e munições para defesa pessoal – Notícias
26/06/2026 – 12:12 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj é o relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3824/25, que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de armas de fogo e munições. A […]
Comissão aprova nova regra sobre divisão de lucros de empresa em caso de divórcio – Notícias
26/06/2026 – 11:28 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Professor Alcides recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o direito do cônjuge, ex-cônjuge, companheiro ou ex-companheiro de receber, de forma proporcional, lucros, dividendos, juros sobre capital próprio e outros valores distribuídos […]
Comissão aprova projeto que amplia inclusão de pessoas com autismo no trabalho – Notícias
26/06/2026 – 09:14 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rogéria Santos recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empregadores a adotar medidas para promover a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), como adaptações nas instalações, nos treinamentos e nos […]
Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares – Notícias
25/06/2026 – 19:21 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Franciane Bayer, relatora na comissão A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, […]
Comissão aprova projeto que reconhece a epilepsia como deficiência – Notícias
25/06/2026 – 18:05 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Honaiser citou barreiras para participação plena da pessoa com epilepsia na sociedade A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a epilepsia como deficiência para todos os efeitos legais. Pelo texto, a […]
Comissão aprova regras para o uso de óculos inteligentes no trânsito – Notícias
25/06/2026 – 16:33 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Comissão aprovou a versão do relator, Gilberto Abramo A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para a comercialização e o uso no país de óculos inteligentes, equipados com inteligência artificial e sensores audiovisuais. Pelo texto, o motorista […]
Comissão aprova nova regra para monitorar estudantes com deficiência nas universidades – Notícias
25/06/2026 – 10:04 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ismael recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a divulgar anualmente dados mais detalhados sobre estudantes com deficiência no ensino superior. O relatório deverá reunir informações sobre: acesso, permanência e conclusão de […]
Comissão aprova projeto que limita restrições a produtores rurais em áreas em processo de demarcação indígena – Notícias
25/06/2026 – 08:58 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Pedro Lupion é o relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de […]
Comissão aprova pena específica para expulsão de moradores por facções criminosas – Notícias
25/06/2026 – 08:20 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sargento Portugal é o relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5333/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), que cria um crime específico para punir a expulsão de moradores de suas casas por meio de violência, […]
Comissão de Educação aprova projeto que prorroga bolsas de pesquisa para pais estudantes – Notícias
24/06/2026 – 16:38 Kayo Magalhães/Câmara dos deputados Professor Alcides, relator do projeto de lei A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pesquisadores e estudantes do ensino superior o direito de prorrogar o prazo de suas bolsas de estudo em caso de nascimento de filho. A proposta […]