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Deputados aprovam prioridade para mulher vítima de violência fazer exame toxicológico; acompanhe – Notícias

Deputados aprovam prioridade para mulher vítima de violência fazer exame toxicológico; acompanhe – Notícias

12/05/2024 – 12h31 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ana Paula Leão: “A dignidade humana é fundamento da Constituição” A Câmara dos Deputados aprovou quinta-feira (5) este projeto que garante às mulheres vítimas de violência prioridade para fazer exame toxicológico, sempre que haja suspeita de administração de drogas sem o consentimento. Após ajustes na redação, a relatora, […]

Os deputados aprovam medidas de proteção aos juízes e membros do Ministério Público; texto ainda pode ser alterado – Notícias

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12/04/2024 – 23:28 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator do projeto A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (4) parte das emendas do Senado ao projeto que prevê medidas para garantir a proteção pessoal de juízes e integrantes do Ministério Público (PL 4015/23). Foram rejeitadas 11 das 14 emendas. As demais serão votadas […]