Câmara Pode Varta Hoje Projeto Que Classifica Aproximaça ã Consensual do Agressor Como Descurro de Medida Protetiva – Notécias
12/02/2025 – 09:24 Bruno Spada/Câmara Dos Deputados Plenário da Câmara dos deputados O Plenário da Câmara Dos Deputados Reúne-se Nesta Quarta-Fira (12), às 13h55, Para Votar Projetas de Leis. Há três itens na pauta: – PL 6020/23, da deputada dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Que Altera A Lei Maria da Penha para considere como descomprimento de […]