Fim da escala 6×1: deputada diz ter assinaturas suficientes para protocolar PEC – Notícia Extra
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, na manhã desta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita a semana de trabalho a 36 horas e propõe o fim da escala 6× 1, chegou ao número mínimo de assinaturas para ser protocolado e começar a tramitar. Em publicação feita nas redes […]
Projeto dispensa reconhecimento de firma nas assinaturas eletrônicas – Notícias
10/03/2024 – 14h09 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Aihara: projeto construído um sistema jurídico mais ágil e eficiente O Projeto de Lei 2541/24 dispensa o reconhecimento de firma na hipótese de assinatura eletrônica habilitada – aquela que, conforme a Lei 14.063/20utiliza certificado digital. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “A medida simplifica e […]