Projeto veta benefício assistencial a quem for condenado por compra de voto – Notícias
26/03/2025 – 17:14 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Neto: integridade e lisura do processo eleitoral são pilares de uma democracia sólida O Projeto de Lei 4665/24 determina que a condenação definitiva por compra de votos gere a perda de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, […]
Câmara aprova prioridade em programa assistencial para órfãos por motivo de feminicídio ou morte de pais por Covid-19 – Notícias
12/11/2024 – 21h51 Mário Agra/Câmara dos Deputados Yandra Moura, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (11) este projeto de lei que concede prioridade de atendimento em programa socioassistencial para órfãos por motivo de feminicídio ou morte de pais por Covid-19 durante uma pandemia. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do […]