Projeto equipara tributação sobre apostas em jogos de azar à de cigarros – Notícias
20/03/2025 – 12:36 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dr. Fernando Máximo: o vício em jogos de azar apresenta um risco crescente à sociedade O Projeto de Lei Complementar 209/24 determina que os impostos incidentes sobre apostas em jogos de azar no País sejam equivalentes aos incidentes sobre a venda de cigarros e derivados. A tributação […]
Projeto proíbe oferta e promoção de jogos de azar não autorizados – Notícias
22/10/2024 – 19h10 Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos: Vício em jogos é questão de saúde pública O Projeto de Lei 2564/24 proíbe a oferta e promoção de jogos de azar não autorizados. A proposta determina que os provedores de acesso à internet e plataformas digitais que hospedam ou disponibilizam jogos de azar ilegais devem […]